Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta para apurar o número suficiente insuficiente de profissionais na Unidade de Pronto Atendimento de Formiga e a consequente precarização do atendimento em saúde na unidade, começaram nesta terça-feira (30).
As oitivas terão início às 14h e serão ouvidas três pessoas, cada depoimento poderá durar até uma hora.
Serão ouvidos
1- Do secretário de Saúde – Gleison Frade
2- Coordenadora da UPA/Formiga – Poliana Carlos Silva
3- Coordenador da equipe técnica da UPA/ Formiga – Marden Fonseca Ferrari de Lima.
Não foi divulgada a ordem dos depoimentos.
Presidida pelo vereador Flávio Couto, a CPI conta com o vereador Luciano do Gás como relator e o vereador Cabo Cunha como membro, além da participação do assessor jurídico da Câmara de Formiga, Cleverson Lares.
Pedido de trancamento da CPI
O secretário de Saúde, Gleison Ribeiro Frade, por meio de advogada constituída, impetrou com pedido liminar para o trancamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aberta pelo Poder Legislativo. Gleison Frade fez o pedido por considerar que a denúncia que fundamentou o pedido de CPI é completamente genérica, abstrata, vaga, sem individualização de condutas e apontamento de irregularidades”, o que o tornaria ilegal, dentre outras pontuações.
Apos recepcionar o pedido liminar, a decisão exarada pelo juíz Frederico Malard de Araújo, da Segunda Vara da Comarca de Formiga foi de rejeitar o pedido.
Na decisão, o magistrado justifica que “No caso dos autos, a probabilidade do direito invocado não ficou demonstrada pelo Impetrante. Isto porque, os requisitos para instalação da CPI restaram preenchidos, havendo requerimento para a criação da referida CPI, em obediência à Lei Orgânica do Município, realizado por um terço dos vereadores que compõem a Câmara Municipal, quais sejam, Vereadores José Geraldo da Cunha, Joice Alvarenga Borges Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira e Cid Corrêa Mesquita, quatro dos dez vereadores que representam a 19º Legislatura – 2021/20242
Além disso, não merece prosperar a alegação de que a intimação do autor para prestar depoimento acerca dos fatos apurados na CPI, bem como o requerimento de sua instauração, são abstratos e genéricos, uma vez que consta no referido documento, correspondente ao ato intimatório do impetrante, que a referida CPI tem como escopo apurar “denúncia de número insuficiente de profissionais da saúde na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Formiga/MG.”
A CPI
Na quarta-feira, dia 03 de abril de 2024, o Presidente da Câmara Municipal de Formiga, Flávio Martins da Silva, em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, publicou a Portaria Nº 27/2024, nomeando a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias relacionadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
A decisão foi tomada em resposta a um requerimento apresentado por vereadores durante a 151ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 25 de março de 2024. Neste requerimento, datado de 25/03/2024, e posteriormente publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição nº 3734, os legisladores solicitaram a instauração da CPI para investigar a denúncia sobre o número insuficiente de profissionais de saúde na UPA de Formiga/MG, o que estaria causando a precarização do atendimento à população.
Conforme estabelecido na Portaria Nº 27/2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito será composta pelos vereadores Flávio Santos do Couto- Flávio Couto, no cargo de Presidente; Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, como Relator; e José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, como Membro.
A CPI terá um prazo de funcionamento de 120 dias, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, mediante requerimento do Presidente da CPI ao Presidente da Câmara Municipal.
A iniciativa visa investigar minuciosamente as circunstâncias que envolvem a denúncia em questão, garantindo transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos e assegurando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à comunidade formiguense.