A Secretaria Municipal de Educação e Esportes torna público o resultado das inscrições e convoca os pais e/ou responsáveis para efetivarem a matrícula dos alunos para a Educação Infantil (0 a 5 anos) na Rede Municipal de Ensino, que deverão ser efetivadas no período de 16 de dezembro de 2024 a 10 de janeiro de 2025.
As matrículas devem ser feitas no Centro de Educação Infantil ou na Escola Municipal encaminhada, conforme o resultado das inscrições no Cadastro para Educação Infantil 2025, das 8h às 12 horas.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
· I – Certidão de Nascimento da criança, original e cópia;
· II – Documento de Identidade, original e cópia, se possuir;
· II – CPF da criança, original e cópia, se possuir;
· III – Comprovante de residência, original e cópia, no nome de um dos pais/responsáveis;
· IV – Declaração de Transferência, com indicação do ano de escolaridade que a criança deverá ser matriculada em 2025, ficando o documento original na unidade de ensino;
· V – Apresentação de documento de identidade e do CPF, originais e cópias, de um dos pais/responsáveis pela criança;
· VI – Relatório emitido pela Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Humano, para comprovação da situação de vulnerabilidade social vivida pela criança e sua família, original e cópia; (Somente para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social).
· VII – Cartão do Programa Bolsa Família, original e cópia, se possuir.
· VIII – Lembrando que caso a criança seja declarada público da Educação Especial, apresentando deficiência de natureza física, mental e intelectual ou sensorial, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Altas Habilidades/Superdotação, terá a sua matrícula compulsória, sendo necessária a apresentação de documento médico, original e cópia.
O não comparecimento de um dos pais/responsáveis, dentro do período de matrícula previsto na Portaria nº 07/2024 portando todos os documentos mencionados, acarretará a perda da garantia da vaga naquela instituição.
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