Na sessão desta segunda-feira, 25 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Formiga aprovou projetos de grande impacto para a comunidade local. Entre eles, destacou-se o Projeto de Lei nº 802/2024 , de autoria da vereadora Joice Alvarenga, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o direito de adesão e permanência em locais públicos com objetos de uso pessoal e alimentos próprios.
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei nº 807/2024 , que denomina o Centro de Treinamento do Banco de Alimentos como “Chico Pirirão e Dona Tereza” , em homenagem a Francisco José Teixeira e Tereza Ribeiro Teixeira.
A professora Poliana Aparecida Silva Andrade, representando as professoras da Rede Municipal de Ensino, utilizou uma tribuna para defender o Projeto de Lei nº 786/2024 , do vereador Cid Corrêa, que regulamenta as atividades extraclasse (Módulo II) dos professores, incluindo a possibilidade de trabalho em formato home office. O projeto foi aprovado por unanimidade.
A sessão contou ainda com a entrega da Comenda Pata Amiga, instituída através da Lei Municipal nº 6.058 de 7 de junho de 2023, destinada a tutores que prestam serviços relevantes à causa animal, promovendo ações altruístas em benefício da comunidade.
Já o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres foi marcado por um ato simbólico impactante: mulheres vestidas de preto seguraram cruzes com os nomes de vítimas de feminicídio na cidade. A ação foi uma homenagem aos cinco anos de vigência da Lei Milena Siqueira , legislação local de combate à violência contra as mulheres. Em seguida as vereadoras Joyce Alvarengga e Osânia Silva, usaram a tribuna como oradoras para falar sobre o Tema.
Joyce Alvarenga disse que “Hoje, no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, reafirmamos a importância de lutar por uma sociedade mais justa e segura para todos nós. A violência contra as mulheres não é apenas um problema individual, mas um reflexo de desigualdades estruturais que precisam ser combatidas com políticas públicas e conscientização A Lei Milena Siqueira, que hoje completa cinco anos, é um marco nessa luta, mas ainda temos muito a fazer Que cada cruz aqui simboliza não apenas uma vítima. mas também o compromisso de que vidas sejam protegidas e respeitadas, somos mais fortes na busca por justiça e dignidade!”
Já a vereadora Osânia Silva: “Este dia não é apenas um dado simbólico, mas um chamado à ação para todos nós. Quando olhamos para as cruzes e os nomes de tantas mulheres vítimas de feminicídio, somos lembrados de que cada uma delas tinha sonhos, famílias e histórias interrompidas pela violência. Precisamos fortalecer a rede de apoio às mulheres e garantir que as leis sejam aplicadas com rigor. A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade, e só vamos superá-la com união, coragem e empatia. 25 de novembro inspira mudanças reais em Formiga e em todo o país.”
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com as causas sociais e o bem-estar da população de Formiga.
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