Fonte: g1 Globo – Foto:
Uma criança de dois anos morreu após sair correndo de um restaurante e ser atingida por um carro em Guarujá, no litoral de São Paulo. A situação acende um alerta sobre os cuidados necessários a todo instante quando se está com uma criança na rua.
O g1 conversou com um conselheiro tutelar que prestou orientações sobre como agir para evitar situações de riscos. Profissional da área atuam para zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além dele, a equipe de reportagem ouviu advogados sobre possíveis consequências penais aos responsáveis em casos semelhantes.
O conselheiro tutelar Anderson Paixão explicou a importância da prevenção e a necessidade da atenção redobrada ao frequentar locais públicos com crianças.
“Ensine a memorizar informações básicas. Se a criança já tem idade suficiente, ensine-a a memorizar o número de telefone dos pais ou responsáveis e o seu nome completo para facilitar a localização em caso de emergência”, disse Anderson, que dá outras orientações:
- ✅Vigilância constante: Crianças devem estar sempre sob supervisão direta de um adulto em ambientes comerciais. Estabelecimentos grandes, como shoppings e supermercados, podem ser locais de risco para desaparecimentos ou acidentes
- ✅Conversa e orientação: Antes de sair de casa, converse com a criança sobre a importância de não se afastar. Oriente-a sobre o que fazer caso se perca, como procurar um funcionário do estabelecimento ou ficar em um ponto fixo, como um balcão de informações
- ✅Identificação visível: Coloque uma identificação visível na criança, com nome e telefone de contato dos pais ou responsáveis. Essa pode ser uma medida útil caso a criança se perca
- ✅Evite multidões: Em dias de grande movimento, como promoções ou feriados, a chance de acidentes ou desencontros aumenta. Redobre a atenção e, se possível, evite esses períodos para sair com crianças
- ✅Cuidado com estranhos: Ensine a criança a não falar com estranhos ou aceitar ajuda de pessoas desconhecidas. Oriente-a a pedir ajuda apenas a funcionários identificados do estabelecimento.
De acordo com ele, também é importante evitar distrações com aparelhos eletrônicos, pois o uso excessivo na presença de crianças pode diminuir a atenção e aumentar o risco de incidentes.
“Mantenha a atenção plena na criança ao circular em estabelecimentos. Distrações com celular ou compras podem permitir que a criança se afaste rapidamente sem que você perceba”, explicou.
Analisar com humanidade
O advogado Fabricio Posocco analisou o caso do menino de 2 anos, que foi atropelado em morreu em Guarujá. Segundo ele, em uma ocorrência de homicídio culposo na direção de veículo, como a que foi registrada, o motorista não teve a vontade livre e consciente de cometer o acidente.
“[O condutor] não assumiu o risco de estar em alta velocidade, ter bebido, por exemplo, o que poderia ocasionar uma situação como essa”, afirmou o profissional.
Em relação ao pai, com base nas imagens, o advogado acredita ter se tratado de um acidente imprevisível. “As pessoas que agem com culpa agem com negligência, imperícia ou imprudência. Nesse caso objetivo, eu acho que o pai não agiu com culpa e o estabelecimento também não”, disse.
Ao g1, a advogada Luiza Fernandes disse que a questão deve ser analisada com extrema cautela e, acima de tudo, com humanidade. Porém, ressaltou que os pais ou responsáveis por cuidar de uma criança têm o dever legal de vigilância.
“Em casos de abandono de incapaz que resultem em morte, a lei prevê responsabilidade criminal, com pena de reclusão de 4 a 12 anos, conforme o art. 133 do Código Penal”, disse ela.
De acordo com a advogada, se for o caso de um pai que estava presente, mas não agiu para evitar a tragédia, a omissão é considerada a causa direta do resultado da morte. “Por outro lado, em casos de fatalidades como este, os tribunais podem aplicar a teoria da proporcionalidade na avaliação de uma eventual punição”, disse.
Ela acrescentou: “Isso ocorre porque o impacto psicológico sobre o responsável (neste caso, o pai), pode ser tão profundo que, em determinadas circunstâncias, ele pode ser considerado isento de responsabilidade criminal pelo ocorrido”.
O caso
O menino morreu na Avenida Santos Dumont, no Sítio Paecara, na tarde de sábado (28). O caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, ou seja, sem intenção de matar, na Delegacia de Polícia Sede de Guarujá.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o pai da vítima contou que o menino soltou a mão dele e correu para a rua, onde foi atingido pelo veículo. Um vídeo de monitoramento mostra o momento em que a criança corre e testemunhas se mobilizam para ajudar.
De acordo com as imagens de monitoramento, várias pessoas que estavam no local reagiram em choque, colocando as mãos na cabeça ao presenciar o acidente.
Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi acionado para atender o atropelamento da criança, que estava gravemente ferida e em parada cardiorrespiratória.
A administração municipal informou que a criança recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada para o pronto-socorro de Vicente de Carvalho, onde, após tentativas de reanimação, não resistiu e morreu.
Conforme apurado pela reportagem, a Polícia Militar também foi acionada para a ocorrência. O g1 tentou, mas não conseguiu contato com o restaurante até a última atualização desta reportagem.
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