Queijo Minas Artesanal agora tem política estadual

Fonte: Itatiaia – Foto: Diego Vargas/Seapa

Minas Gerais agora passa a contar com a Política Estadual Queijo Minas Legal, com normas e diretrizes para impulsionar a produção artesanal no Estado. Basicamente, o foco da lei é a regularização sanitária das queijarias, o fomento à qualidade dos produtos e a abertura de novos mercados. As medidas surgem como uma resposta à necessidade de modernização e competitividade do setor.

Lei do Queijo Minas Legal é sancionada e tem 12 diretrizes para fortalecer o setor; veja quais

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, nessa quarta-feira (25), a Lei 24.993, que institui a Política Estadual Queijo Minas Legal (PEQML). A nova legislação, proposta pelo deputado estadual Raul Belém (Cidadania), foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (26), e estabelece 12 diretrizes para impulsionar o setor de produção de queijo artesanal no Estado.

Antes da sanção do governador, o projeto de lei sobre a Política Estadual Queijo Minas Legal havia sido aprovado em julho em 1º turno, e em agosto deste ano em segundo turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O foco da nova política é a regularização sanitária das queijarias, o fomento à qualidade dos produtos e a abertura de novos mercados. A proposta surge como uma resposta à necessidade de modernização e competitividade do setor.

“A Lei do Queijo Minas Legal é um avanço que garantirá não só a qualidade dos produtos, mas também proporcionará aos produtores a possibilidade de ampliar suas atividades e conquistar mais consumidores”, disse o governador Romeu Zema.

Entre as diretrizes estabelecidas, a política visa estimular boas práticas agropecuárias e de fabricação, promover a certificação de propriedades e incentivar o cooperativismo entre os produtores.

A medida também prevê a criação de um ambiente menos burocrático para facilitar a legalização das queijarias.

Benefícios para produtores do queijo

Produtores tradicionais de queijo, como Maria Lucilha de Faria, de São Roque de Minas, serão diretamente beneficiados pela nova lei. A queijaria de sua família, que existe há cinco gerações, já conquistou reconhecimento nacional com prêmios como o ouro no 3º Mundial do Queijo do Brasil 2024, realizado em São Paulo.

“Hoje sou eu que cuido da queijaria, sempre com o melhor leite, buscando reduzir perdas e agregar valor ao produto”, destacou Maria Lucilha.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Thales Fernandes, também ressaltou a importância da nova legislação.

“Essa política assegura a continuidade das ações do governo, garantindo que o setor não fique vulnerável a mudanças e interrupções”, afirmou o secretário.

Ele explicou que a simplificação das normas deve facilitar a regularização de mais queijarias, atraindo novos parceiros e possibilitando financiamentos.

Já sobre a regularização sanitária das queijarias, estabelecida como primeiro objetivo da lei, o Estado deve passar a estimular a obtenção do selo ARTE, tratado na Lei Federal 1.283/1950, e do selo Queijo Artesanal, tratado no Decreto Federal 11.099/2022.

Foto: Fazenda Agroserra | Crédito: Willian Dias/ ALMG

Patrimônio cultural e potencial turístico

A nova lei chega em um momento em que os “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” estão próximos de serem reconhecidos como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

A candidatura apresentada em março de 2023 está em análise e o parecer final será dado em dezembro deste ano, no Paraguai. O reconhecimento internacional trará visibilidade para as regiões produtoras, aumentando o turismo e o desenvolvimento local.

A sanção da Lei do Queijo Minas Legal marca um novo capítulo na valorização do queijo mineiro, unindo tradição e inovação para garantir um futuro mais promissor ao setor.

Confira os 12 objetivos da Lei Queijo Minas Legal

Fomentar a regularização sanitária das queijarias e a obtenção do Selo Arte.
Sensibilizar os produtores sobre a importância do registro dos estabelecimentos.
Aprimorar o processo produtivo, garantindo qualidade e segurança dos queijos.
Promover Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação.
Criar um ambiente desburocratizado para legalização das queijarias.
Sistematizar inspeções e assistência técnica entre Emater-MG e IMA.
Estimular a certificação de propriedades.
Incentivar o cooperativismo e associativismo entre produtores.
Conscientizar os consumidores sobre o consumo de queijo legalizado.
Abrir novos mercados para os produtores.
Fortalecer a imagem dos queijos artesanais e os territórios produtores.
Informar sobre o processo de Indicação Geográfica (IG).