A Câmara de Formiga emitiu nota no início da tarde desta terça-feira (27), sobre a penhora do aparelho de ressonância magnética da Santa Casa de Caridade de Formiga por decisão da Justiça do Trabalho (entenda o caso abaixo).
Segundo a nota do Legislativo, a informação sobre a grave situação só chegou aos vereadores na segunda-feira (26), e que apesar das restrições impostas pelo período eleitoral, buscarão encontrar soluções para o problema.
Confira o conteúdo na íntegra:
“A Câmara Municipal de Formiga informa a toda população Formiguense, que tomou conhecimento acerca da ausência do aparelho de ressonância magnética na Santa Casa de Formiga, em virtude da penhora e consequente arrematação do aparelho que realiza tais exames, oriundos de uma ação trabalhista em que a Santa Casa De Caridade é parte.
Com a arrematação, os exames de imagem de ressonância magnética ficam suspensos por tempo indeterminado, todavia, importante destacar que a Câmara só tomou conhecimento oficial desta situação através do Ofício 0124/2024, que deu entrada nas correspondências dessa Casa e veio a Plenário na data de ontem (26/08) , período já inserido no contexto da campanha eleitoral. A partir desse momento, a Câmara buscou entender as possibilidades legais de atuação frente ao caso, considerando os impedimentos jurídicos vigentes.
Estão sendo discutidas possíveis ações para a solução desse problema, todavia, estão sendo observadas as vedações da Lei nº 9.504/1997, conforme estabelece a Legislação Eleitoral.
Ciente da gravidade da situação e da importância da continuidade dos serviços de ressonância magnética para a população Formiguense, os vereadores estão se mobilizando para buscar soluções alternativas.
Reiteramos nosso compromisso com a saúde e o bem-estar da população de Formiga e asseguramos que todos os esforços estão sendo direcionados para encontrar uma solução que permita a continuidade do atendimento de qualidade na Santa Casa.
Câmara Municipal de Formiga”
Entenda o caso
A Santa Casa de Caridade de Formiga deverá ficar sem aparelho de ressonância magnética após decisão judicial.
A situação foi informada por Myriam Araújo Coelho – Gestora Executiva e por Antônio Monteiro Júnior/ Assessor Jurídico por meio do Ofício nº 164/2024, enviado ao Legislativo.
Segundo a entidade, “o equipamento será removido da Santa Casa em setembro de 2024. Isso resultará na suspensão dos exames de ressonância magnética a partir de 31 de agosto de 2024, o que por certo irá prejudicar toda a população do Centro Oeste Mineiro, uma vez que a instituição possui contratos e parcerias para a realização desses exames”.
Segundo apurado pelo portal da 93, a decisão judicial trata de ação trabalhista movida por médicos que prestaram serviço à Santa Casa quando a entidade tomava conta da unidade de pronto atendimento da cidade de Divinópolis. Após o rompimento do contrato, vários profissionais entraram na justiça contra a Santa Casa. Muitos deles perderam as ações, porém dois tiveram decisões favoráveis. Um deles com indenização fixada em R$ 600 mil. Por este motivo, foi necessária a penhora do aparelho de ressonância magnética, um dos únicos aparelhos da entidade adquirido, em 2016, com 100% de recursos próprios, ou seja sem recursos públicos envolvidos.
Segundo informações da própria Santa Casa, um novo equipamento pode custar cerca de R$ 4,5 milhões.
No início da tarde de segunda-feira (26), a Santa Casa emitiu a seguinte nota sobre o caso:
“Administração da Santa Casa de Caridade de Formiga vem a público informar que o equipamento de ressonância magnética , adquirido em 2016 com recurso próprio do hospital, por determinação do JUÍZO DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS nos autos do Cumprimento de Sentença número 0010461-79.2022.5.03.0057 ocorrido em 15/03/2024, foi arrematada por meio de penhora e que a partir de 31/08/2024 a instituição não mais terá a sua disposição o aparelho de ressonância magnética que compõem o parque tecnológico de serviços de imagem. Apesar das inúmeras tentativas frustradas de cancelamento do referido leilão o hospital deixará de oferecer o serviço, causando prejuízopara a população de Formiga e região com exames externos e dificultando o diagnóstico dos pacientes internados.
É lamentável que o impacto financeiro de reclamações trabalhistas de profissionais que trabalharam na UPA PADRE MARINHO de Divinópolis, por descuidos das gestões anteriores continuem abalando o fluxo financeiro da Santa Casa de Caridade de Formiga, com ações cíveis e trabalhistas que cristalizam o cenário de insegurança na Assistência Hospitalar.
Podemos afirmar que um equipamento de ressonância magnética, atualmente gira em torno de quatro milhões e quinhentos mil reais. Conhecedores dessa situação, solicitações de Emendas Parlamentares, foram entregues ao Senador Rodrigo Pacheco e ao Dep. Federal Odair Cunha, em Brasília com o apoio da Vereadora Joice Alvarenga e do Assessor do Senado Denilson Teixeira em20/06/24 na tentativa de reposição do aparelho de ressonância magnética.
Na expectativa do pleito ser atendido e na certeza que a todos que apoiam a Santa Casa de Caridade de Formiga não medirão esforços para a manutenção dos serviços prestados pelo hospital, seguimos em frente na luta por melhores dias”.
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