Na última segunda-feira, 19 de agosto de 2024, a Câmara Municipal de Formiga realizou a 171ª reunião da 19ª legislatura. Durante a reunião, foram discutidos e aprovados diversos Projetos de Lei de significativa relevância para o município.
Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei nº 767/2024, que denomina o Prédio II, localizado no Centro Municipal de Apoio ao Aprendizado (Cemap), como “Gabriella Rezende”. Este projeto presta uma homenagem a Gabriella Rezende, reconhecendo seu valor na comunidade local.
Outro ponto importante da reunião foi a aprovação do Projeto de Lei nº 770/2024, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00. Este montante será repassado ao Centro Comunitário Rural de Boa Esperança como auxílio.
Adicionalmente, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 771/2024, que altera dispositivos da Lei nº 6.234, de 30 de abril de 2024. Essa alteração foi necessária para corrigir erros materiais nas informações orçamentárias, conforme apontado pelo Memorando nº 295/2024 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano.
Por fim, em regime de urgência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 773/2024, que autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 970.163,43. Esses recursos, provenientes de excesso de arrecadação, serão destinados à Pasta Municipal de Obras e Trânsito, conforme detalhado na Comunicação Interna nº 419/2024.
A reunião reforçou o comprometimento da Câmara Municipal de Formiga em continuar a promover ações que beneficiem a população e melhorem a infraestrutura da cidade.
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