Fonte: Portal Minas – Foto: Gil Leonard/Imprensa MG
O pagamento de jetons aos secretários do governo de Romeu Zema, que somou mais de R$ 2,3 milhões até junho de 2024, está se tornando um obstáculo para a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Essas bonificações são concedidas aos secretários que também ocupam cargos em conselhos administrativos, elevando significativamente seus salários.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) questiona a continuidade desses pagamentos, mesmo após um reajuste salarial de quase 300%, aprovado no ano anterior, que já supera a inflação. Este cenário coloca em risco a aprovação das condições mais brandas de pagamento da dívida mineira, que atualmente é de cerca de R$ 165 bilhões. A concessão desses jetons, juntamente com o aumento salarial, é vista como um empecilho pelo Conselho de Supervisão do RRF.
Desde o início de sua gestão, Zema tem buscado a adesão ao RRF, mas enfrenta resistência tanto do Ministério Público quanto do Legislativo. Em 2019, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais manteve o veto de Zema a um projeto de lei que determinava o fim dos jetons, e o debate sobre esse tema persiste. Em defesa das bonificações, Zema argumentou que os salários dos secretários estaduais estavam defasados em relação a outros estados, e que os jetons são necessários para manter esses profissionais no governo.
O caso ainda está em aberto, e o governo de Minas Gerais não se pronunciou oficialmente sobre as últimas movimentações do MPTCU.
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